A Escrituração Fiscal Digital das Contribuições (EFD-Contribuições) deve ser transmitida até o dia 15, diante disso, contadores e gestores já podem se preparar para cumprir com essa obrigação mensal.
Portanto, essa escrituração foi estabelecida para facilitar o envio das informações sobre operações que contribuam para a apuração da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, além da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta. Assim, a Receita Federal pode acompanhar o cumprimento desta obrigação acessória e os impostos que estão sendo recolhidos pelas empresas.
Como vimos, na EFD-Contribuições são informadas as operações que contribuam para o cálculo do PIS/Pasep, Cofins e CPRB. Então, entenda cada um deles:
Sendo assim, nesta escrituração devem ser informadas todas as receitas financeiras, receitas operacionais e não operacionais, além de custos, despesas, encargos e aquisições geradoras de créditos passíveis do regime não cumulativo e os ajustes se assim previstos.
Dentre elas, estão as devoluções e estornos de vendas, entre todas as informações pertencentes a apuração do PIS e COFINS mensal. Para a transmissão feita até o dia 15, devem ser informadas as operações apuradas durante o mês de julho.
A EFD-Contribuições deve ser transmitida através da versão 5.0.0 do programa da EFD-Contribuições. Esta versão é de uso obrigatório para os fatos geradores a partir do dia 1º de abril deste ano e traz a correção de erros que foram observados pelos contribuintes e pela equipe da Receita Federal. Dentre as principais correções, estão:
Vale ressaltar que se encontra disponível para as Sociedades em Conta de Participação (SCP), a versão 5.0.1. O uso da versão 5.0.1 não é obrigatória, mas é recomendado para os usuários afetados pelas alterações que foram feitas nesta versão.
Tais versões dos programas de transmissão desta obrigação, devem ser acessados através do SPED (Sistema Público de Escrituração Digital). A principal orientação para o acesso nas duas versões, é realizar a cópia de segurança de todas as escriturações contidas na base de dados, antes de instalar uma nova versão do sistema.
Depois de fazer a escrituração, lembre-se de assinar o documento digitalmente para enviar. Em caso de dúvidas, a orientação é acessar a aba “perguntas frequentes da EFD-Contribuições”.