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Notícia

30/11/2022

Mães adotivas têm direito a licença maternidade?

A licença maternidade, benefício do INSS criado para as trabalhadoras que ficam afastadas do emprego por causa do parto, é válido também em casos de adoção. O benefício é devido às seguradas e segurados que adotarem ou obtiverem guarda judicial para efeito de adoção.

O período de licença maternidade para as mães adotivas é de 120 dias independentemente da idade da criança.

Todas as seguradas do INSS têm direito ao benefício, inclusive as contribuintes individuais e as facultativas que manterem a qualidade de seguradas no período que antecede a licença.

Se você está no processo de adoção e está com dúvida sobre como funciona a licença maternidade à adotante, confira este artigo porque aqui explicamos tudo.

Veja quais são os seus direitos, como funcionam as datas e a licença. Acompanhe!

Licença maternidade para mães adotivas 

A licença maternidade para quem adotou um filho é um direito concedido e garantido por lei. Dessa forma, ao adotar uma criança de até 12 anos, a pessoa tem direito a 120 dias de licença remunerada.

Isso é, sem prejuízo no salário ou qualquer outra punição pela empresa para qual trabalha.

Sendo assim, ao adotar, a pessoa terá os mesmos direitos de mãe biológica após o parto. Isso porque esse período é de suma importância para a adaptação. Tanto da criança quanto dos pais.

Portanto, essa lei visa incentivar a adoção e, mais que isso, promover uma vivência familiar saudável logo no início do convívio com a família, quando todos precisam se adaptar.

Dessa forma, saiba que ao adotar a pessoa, como mãe adotiva, passa a ter os mesmos direitos de mãe biológica. Inclusive, vale lembrar que a regra vale se a pessoa estiver em regime CLT ou se for funcionária pública.

Sendo assim, se trabalha no regime CLT, saiba que a contribuição mensal com o INSS dá esse direito. Por outro lado, se a pessoa for funcionária pública, também possui esse benefício garantido.

Como funciona a licença maternidade por adoção? 

A lei que garante a licença maternidade após a adoção vem de algumas décadas. No entanto, foi só em alguns anos que ela passou a garantir o benefício para os casos de adoção de crianças de até 12 anos.

Licença maternidade para a servidora pública em caso de adoção 

Se for servidora pública, também não precisa se preocupar. Isso porque os os direitos também são garantidos. No entanto, vale dizer que as regras mudam se for servidora municipal, estadual ou federal.

A licença maternidade para a servidora pública em caso de adoção pode variar entre 120 e 180 dias. As servidoras federais recebem 180 dias e, por isso, muitos municípios e estados também aderiram a esse prazo estendido.

Como dito acima, se a pessoa é servidora pública, também tem o direito à licença. No entanto, as regras são um pouco diferentes das vigentes para as mães em regime CLT.

Por isso, é preciso saber a idade da criança para se informar sobre quantos dias terá de afastamento remunerado.

Veja abaixo o exemplo do estado de São Paulo e entenda como podem funcionar as regras para a sua situação.

  • 90 dias no caso de adoção ou guarda judicial de criança com até 1 ano de idade;
  • 30 dias no caso de adoção ou guarda judicial de criança com mais de 1 ano de idade;
  • De 4 a 8 anos – licença de 15 dias. 

Já para os pais funcionários públicos, a licença após a adoção não costuma ser concedida da mesma forma.

Como receber o valor da licença maternidade? 

Como se trata de um auxílio que o Governo paga e não a empresa, a trabalhadora vai precisar solicitar o pagamento do auxílio-maternidade junto ao INSS.

Portanto, é preciso fazer o pedido no RH da empresa em que trabalha ou então direto no INSS pelo aplicativo Meu INSS ou ligando no 135.

A trabalhadora vai receber o valor integral do salário, desde que ele não ultrapasse o teto do INSS que em 2022 é de R$ 7.087,22.

No entanto, esse valor muda todos os anos e o cálculo final do seu benefício também vai variar de acordo com outros fatores.

O pagamento do auxílio-maternidade é feito em parcelas, conforme a quantidade de meses que obtiver a licença. No entanto, o pagamento pode atrasar um pouco. Nesse caso, a trabalhadora receberá as parcelas atrasadas de uma vez.

Por fim, para não atrasar ou para diminuir o prazo o máximo possível, o ideal é que haja planejamento. Faça isso com o máximo de antecedência e verifique com o RH ou no INSS todos os documentos necessários.